Termos de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo MEDITERRANÉE

Estes são os Termos de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo MEDITERRANÉE ("Aplicativo") que esclarecem as condições em que você poderá acessar e utilizar os produtos e serviços da MEDITERRANÉE, de uma forma simples, rápida e transparente. Por aqui, você também saberá como as suas informações e seus dados serão coletados, utilizados, armazenados e protegidos, de acordo com a regulamentação aplicável.

Para acessar o Aplicativo, você precisa ser maior de idade, totalmente capaz, estar legalmente desimpedido de celebrar um contrato vinculativo com a MEDITERRANÉE e ter um smartphone com sistema operacional iOS ou Android, com acesso à internet banda larga (4G ou 5G) ou Wi-Fi.

Você poderá ter dúvidas ou não conseguir cumprir de imediato com as condições previstas ou exigidas aqui, neste caso, você poderá contatar nossos Canais de Atendimento no site "mediterraneeimobiliaria.com.br", a qualquer momento, ou se preferir, você poderá discordar do que está sendo proposto nestes Termos de Uso, abstendo-se de dar o Aceite e desistindo de avançar no Aplicativo, desinstalando-o do seu smartphone ("Dispositivo").

Pelo Aplicativo você poderá receber notificações "Push", sobre campanhas de comunicação e marketing da MEDITERRANÉE ou sobre o seu acesso e suas transações no Aplicativo. Para tanto, ao dar o Aceite nos Termos de Uso, você consente de forma prévia e expressa, que algumas informações de seu smartphone sejam compartilhadas com a MEDITERRANÉE para o envio de notificações.

"Aceite". É quando você confirma sua adesão, em "Li e aceito os Termos de Uso". Ao dar o Aceite você declara que leu, entendeu e concordou integral e expressamente com estes Termos de Uso.

Acesso ao Aplicativo: Para iniciar o acesso no Aplicativo, você deverá efetuar o login mediante cadastramento de "CPF" e "Senha". A Senha deverá ser cadastrada por você no primeiro acesso ao Aplicativo, será a sua assinatura eletrônica e de sua exclusiva responsabilidade. Você deverá manter o sigilo e não divulgar sua Senha a terceiros.

Os Termos de Uso se aplicam para uso e acesso ao Aplicativo exclusivamente por você na associação e contratação de produtos e serviços MEDITERRANÉE.

Se você souber do uso não autorizado ou inadequado do Aplicativo ou de qualquer outra violação de segurança, você deverá notificar a MEDITERRANÉE o quanto antes, através dos Canais de Atendimento.

"Licença de Uso". Saiba que a MEDITERRANÉE concede a você uma licença de uso pessoal, limitada, temporária, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da solução tecnológica (softwares) da MEDITERRANÉE. Atenção, você não poderá permitir o uso do Aplicativo a terceiros ou utilizá-lo para qualquer outra finalidade não descrita aqui! A "Propriedade Intelectual" da solução tecnológica da MEDITERRANÉE, desenvolvida pela MEDITERRANÉE e para a MEDITERRANÉE por seus colaboradores e Contratados, pertence exclusivamente a MEDITERRANÉE, assim como a identidade visual (arte gráfica visual), conteúdo, domínio, slogan ou expressões de publicidade inseridos no Aplicativo.

Em nenhuma hipótese, você deverá acessar o código fonte do Aplicativo, nem terá direitos sobre qualquer conteúdo a ele relacionado ou à base de dados e informações do Aplicativo, desenvolvidas e implementadas pela MEDITERRANÉE.

Com relação ao Aplicativo, você não poderá, nem permitir que terceiros possam: (i) utilizá-lo para a prática de atos ilícitos e violação quaisquer direitos, inclusive os direitos de propriedade intelectual e de autoria da MEDITERRANÉE e/ou de terceiros; (ii) violar a privacidade da MEDITERRANÉE e de terceiros; (iii) praticar atos contra a moral e os bons costumes; (iv) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma ou modalidade, total ou parcialmente, o Aplicativo ou quaisquer informações a ele relativas; (v) reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o conteúdo do Aplicativo; (vi) utilizá-lo indevidamente empregando Malware e/ou práticas nocivas a MEDITERRANÉE ou a terceiros, tais como, spamming, spoofing, exploits crashing, phishing, flooding e root kits etc.; (vii) praticar engenharia reversa ou social, descompilação ou desmontagem, ou ainda, extrair os códigos fonte; (viii) publicar, transmitir ou introduzir qualquer arquivo, software ou rotina que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do Aplicativo; (ix) efetuar carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer publicação que promova ou transmita material ilegal, de assédio, de discriminação, de difamação, de abuso, de uso de drogas ou outros que sejam prejudiciais ou censuráveis de qualquer tipo ou natureza; (x) burlar ou tentar burlar os controles de segurança do Aplicativo para realizar ataques contra a MEDITERRANÉE, contra si próprio ou contra outros usuários e terceiros.

"Aplicativos de Terceiros". O Aplicativo pode estar integrado com aplicativos, sites e serviços de terceiros, utilizados e contratados também por você, os quais você reconhece e concorda que está sujeito aos termos de uso e política de privacidade destes, e que a MEDITERRANÉE não endossa nem se responsabiliza pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro acessado por você, ou por qualquer transação que você possa fazer com o provedor destes Aplicativos de Terceiros.

Vamos falar sobre a "Política de Privacidade", que é a forma de coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos seus Dados e informações. Para acessar o Aplicativo solicitamos que você enviasse alguns "Dados ", ou seja, suas informações pessoais, que podem ser utilizadas como cadastro e fator de autenticação de suas transações no Aplicativo.

Você é exclusivamente responsável pela veracidade, validade e precisão dos seus Dados, reconhecendo que qualquer inconsistência poderá implicar na impossibilidade de acessar e/ou utilizar o Aplicativo, podendo a MEDITERRANÉE bloquear o seu acesso e/ou encerrar o relacionamento com você, a qualquer momento.

Demais informações coletadas. Ao dar o Aceite, você dá seu CONSENTIMENTO PRÉVIO, LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO para a coleta: (i) dos seus Dados; (ii) das informações específicas de seus Dispositivos (por exemplo, modelo de hardware, versão do sistema operacional, identificadores exclusivos de produtos e informações de rede móvel, etc.); (iii) das suas informações em registros do servidor (detalhes de uso de serviço, consultas de pesquisa, Endereço de protocolo de Internet (IP) e portal local de comunicação, atividade de sistema, configurações de hardware, etc.).

Conteúdo. Ao inserir os seus Dados ou qualquer informação no Aplicativo ("Conteúdo"), você está concedendo a MEDITERRANÉE uma licença mundial, transferível, gratuita de uso deste Conteúdo e também concedendo a MEDITERRANÉE seu CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO para a MEDITERRANÉE utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, incluir em propagandas, material de marketing ou materiais correlatos para a promoção da MEDITERRANÉE e/ou dos produtos e serviços, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, o Conteúdo, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (referente a novos produtos e serviços e à atividade da MEDITERRANÉE em sites e serviços de terceiros), sem necessidade de seu aviso ou consentimento prévio a cada utilização do Conteúdo, e sem que seja devido qualquer pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (i) é o exclusivo proprietário de todo o Conteúdo ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para conceder, a MEDITERRANÉE, a licença sobre o Conteúdo nos termos acima descritos; e (ii) a utilização de Conteúdo pela MEDITERRANÉE nos termos previsto nestes Termos de Uso não resultará na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual do seu Conteúdo ou de terceiros, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Finalidade. Você está ciente e dá seu CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO que todos os Dados e demais informações coletadas via Aplicativo, os Cookies e Registros de Navegação serão utilizadas pela MEDITERRANÉE para as seguintes finalidades: (i) analisar, desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Aplicativo; (ii) analisar e medir o desempenho, a audiência e o uso do Aplicativo; (iii) verificar os seus hábitos e experiências de navegação no Aplicativo e identificar suas necessidades para oferta de produtos e serviços; (iv) analisar itens de segurança do Aplicativo, para aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas de monitoramento de fraude e/ou atividades maliciosas; (v) permitir o fornecimento de produtos e serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades; (vi) permitir e melhorar a comunicação entre você e a MEDITERRANÉE, através dos Canais de Atendimento, inclusive e-mails e notificações; (vii) garantir a veracidade de informações fornecidas pelo usuário; (viii) estatística e elaboração de relatórios e dados.

"Compartilhamento de Dados". Você está ciente e dá o seu CONSENTIMENTO, PRÉVIO, LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO que os seus Dados e demais informações coletadas via Aplicativo, vídeos e áudios inseridos e obtidos no Aplicativo possam ser compartilhados, para as finalidades aqui previstas, com as empresas MEDITERRANÉE, assim consideradas aquelas que possuem a marca MEDITERRANÉE em sua denominação social ("Empresas MEDITERRANÉE"), no caso de alterações societárias envolvendo tais empresas, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou conveniados e seus parceiros (mediante convênios ou parcerias) ("Empresas Conveniadas e Parceiras"), ou ainda, em determinadas situações, para terceiros que prestam serviços em nome da MEDITERRANÉE ("Contratados"), para proteção dos interesses das partes em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais; no caso de transações e alterações societárias envolvendo Empresas MEDITERRANÉE ou Empresas Conveniadas e Parceiras, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, sem que isto seja considerado como violação, quebra ou afronta aos deveres de confidencialidade e sigilo estabelecidos, com obrigações estritas que sejam usados ou compartilhados de acordo com estes Termos de Uso.

Antes de confirmar o seu Aceite e durante a leitura dos Termos de Uso do Aplicativo, caso você discorde do Compartilhamento de Dados que está sendo proposto aqui, basta desistir de avançar no Aplicativo, abstendo-se de confirmar seu Aceite, desinstalando-o imediatamente do seu Dispositivo.

Armazenamento dos Dados. Os seus Dados e demais informações coletadas serão armazenadas em ambiente seguro, empregando os esforços necessários para atender os padrões de segurança de informação praticados pelo mercado com o intuito de preservar a sua segurança, em servidores próprios ou de terceiros, contratados pela MEDITERRANÉE, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança.

Confidencialidade. Ao usar o Aplicativo, todos os Dados e Conteúdo carregados, enviados e/ou transmitidos por você através do Aplicativo serão considerados confidenciais sendo preservado e garantido o sigilo, a privacidade e a sua imagem, conforme previsto em lei.

A MEDITERRANÉE não estará obrigada aos deveres de confidencialidade e sigilo de que tratam estes Termos de Uso quando: (i) a sua informação, comprovadamente, estava em poder da MEDITERRANÉE antes de ter sido revelada e/ou que não tenha relação com o escopo destes Termos de Uso ou com qualquer obrigação a ser mantida; (ii) qualquer informação sua se tornou de domínio público por publicação ou de qualquer outro modo; (iii) você autorizou a divulgação da informação, seja em cláusulas específicas nestes Termos de Uso ou através de outro instrumento; (iv) a revelação da informação foi determinada por autoridades judiciais e/ou governamentais de qualquer natureza.

Responsabilidades. Você é exclusivamente responsável: (i) por todo e qualquer Conteúdo carregado, enviado e/ou transmitido por você via Aplicativo; (ii) pela reparação de quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados a MEDITERRANÉE ou a qualquer terceiro, inclusive relacionados à violação de sigilo e de personalidade; (iii) perda de dados em razão da escolha do Dispositivo e mau uso do mesmo para o acesso ao Aplicativo; (iv) pelo descumprimento destes Termos de Uso; ou (v) de qualquer ato praticado mediante seu acesso ao Aplicativo.

Em nenhuma hipótese, a MEDITERRANÉE será responsável: (i) por qualquer ato ou omissão e/ou dano causado por você decorrente do seu acesso ao Aplicativo; (ii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do Aplicativo; (iii) pela instalação no seu smartphone ou computador, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou similares, em decorrência da sua navegação na Internet.

Você deve manter o seu celular em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. Suas informações ou de operações enviadas para o seu celular pela MEDITERRANÉE são de sua responsabilidade, a exposição ou uso indevido dessas informações devido a inobservância das recomendações de segurança, ou negligencia na sua guarda por parte do cliente, não caracterizam quebra de sigilo por parte da MEDITERRANÉE.

Alterações. A MEDITERRANÉE poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, seja na ocasião de instalação ou lançamento de uma nova versão ou release do Aplicativo. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso serão informadas através dos Canais de Comunicação do Aplicativo (e-mail, Push) e caso você não concorde com as modificações das condições destes Termos de Uso, você poderá encerrar o relacionamento com a MEDITERRANÉE, através dos Canais de Atendimento.

Se você der continuidade ao uso do Aplicativo, quer dizer que você concorda, tacitamente, com todas as alterações realizadas nestes Termos de Uso. Você reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso no Aplicativo, o uso do Aplicativo passará a ser submetido aos Termos de Uso atualizado.

Vigência e Encerramento. Este termo que se inicia com o Aceite é por prazo indeterminado. Caso você descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, a MEDITERRANÉE poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, independente de notificação, suspender ou limitar o seu acesso ao Aplicativo e/ou encerrar o relacionamento com você no Aplicativo, sem direito a compensações ou indenizações, porém não isentará você de cumprir com as obrigações e deveres assumidos em razão da Associação, ou contratação de produtos e serviços MEDITERRANÉE através do Aplicativo.

Ao encerrar o uso do Aplicativo, você poderá requerer a exclusão definitiva dos seus Dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em lei, de Dados, Cookies, Conteúdo e Registros de Navegação por razões de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, para cumprimento de ordem judicial ou por questionamento de terceiros decorrentes das atividades realizadas por você no Aplicativo.

Estes Termos de Uso são regidos de acordo com a legislação brasileira, e quaisquer disputas ou controvérsias serão dirimidas através de negociação entre as partes pelos Canais de Atendimento.

Neste Termos de Uso, por MEDITERRANÉE entende-se todas empresas integrantes MEDITERRANÉE, assim consideradas aquelas que possuem a marca MEDITERRANÉE em sua denominação social ligadas à MEDITERRANÉE IMOBILIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.059.129.0001-87, na R. Pinto Ribeiro, 635, Centro - São Sebastião do Paraíso/MG - CEP 37950-008.